O pacto faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras e envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.
O lei para empregada doméstica Plano Estratégico de Fronteiras tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e enfrentar o crime organizado. De acordo com o ministro, os crimes mais comuns nas regiões de fronteira são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando.